O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu uma nova diretriz para organizar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação no setor portuário brasileiro. A Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária, chamada de PD&I Portos, foi estabelecida pela Portaria GM-MPor nº 53, de 11 de setembro de 2026, e divulgada pelo governo federal em 25 de setembro.
A medida cria uma estrutura para que as autoridades portuárias deixem de tratar projetos de inovação como iniciativas isoladas. A proposta é incorporar a agenda tecnológica ao planejamento anual dos portos, com definição de prioridades, fontes de recursos, valores de investimento, metas e indicadores de acompanhamento.
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, cada autoridade portuária também deverá indicar uma área responsável pela condução das ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A implementação será gradual e deverá considerar o porte e a capacidade institucional de cada organização.
O que muda para as autoridades portuárias
Na prática, a política de inovação nos portos cria a necessidade de transformar projetos tecnológicos em parte formal da gestão. Os planos anuais deverão apresentar quais problemas serão enfrentados, como os recursos serão aplicados e quais resultados serão utilizados para avaliar o avanço das iniciativas.
Essa organização pode envolver soluções voltadas à eficiência operacional, à automação, à segurança, à sustentabilidade e à gestão de dados. A política, no entanto, não estabelece uma tecnologia única para todos os portos. A intenção é permitir que cada autoridade defina suas prioridades de acordo com suas características, necessidades e condições de execução.
A Secretaria Nacional de Portos será responsável pela coordenação nacional da política, pelo acompanhamento dos resultados e pela articulação com instituições científicas e tecnológicas. O órgão terá até 180 dias, contados a partir da publicação da portaria, para apresentar um cronograma de estudos relacionado aos instrumentos da iniciativa.
Universidades e startups ganham espaço
Outro eixo da PD&I Portos é a aproximação entre as autoridades portuárias e o ecossistema de inovação. A agenda deverá ampliar a cooperação com universidades, instituições de pesquisa, startups, agências de fomento e empresas privadas que desenvolvem soluções para logística e infraestrutura.
Essa articulação pode facilitar a identificação de problemas reais nos portos e aproximá-los de grupos capazes de desenvolver e testar novas ferramentas. Entre os campos que podem ser alcançados estão a transformação digital, o monitoramento de operações, a redução de impactos ambientais e o aprimoramento dos processos de gestão.
Um dos instrumentos citados pelo ministério é o InovaPortos, voltado à articulação, ao fomento e à implementação de ações de inovação e transformação digital no setor portuário. A iniciativa deverá funcionar como um mecanismo de conexão entre demandas do sistema portuário e projetos capazes de responder a esses desafios.
Inovação também pode aparecer em contratos
A política prevê ainda a possibilidade de futuros editais e instrumentos de outorga incluírem cláusulas de estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação. Essas condições deverão respeitar as características de cada contrato e as competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq.
Com isso, a inovação pode deixar de ser vista apenas como uma atividade complementar e passar a integrar determinados processos de contratação e operação. A adoção dessas cláusulas, porém, dependerá do desenho de cada instrumento e das atribuições legais das instituições envolvidas.
O modelo também indica uma tentativa de alinhar investimentos tecnológicos às necessidades estratégicas dos portos brasileiros. Como o sistema reúne autoridades com diferentes portes e capacidades, a implementação gradual será importante para evitar que as exigências tenham o mesmo formato em estruturas com realidades muito distintas.
Caravanas levam debate a diferentes regiões
A divulgação da política ocorre em paralelo às Caravanas da Inovação Portuária, que já passaram por Recife, Salvador, São Luís, Fortaleza, Rio de Janeiro, Santos, Paranaguá e Maceió. Os encontros ajudam a levar a discussão para diferentes regiões e a aproximar os atores que participam da operação e do desenvolvimento do setor.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, uma próxima edição está prevista para Navegantes, em Santa Catarina, entre 1º e 3 de dezembro de 2026. A agenda regional reforça o caráter nacional da política e pode contribuir para identificar demandas específicas de cada área portuária.
Os efeitos da PD&I Portos dependerão da qualidade dos planos, da disponibilidade de recursos e da capacidade de transformar projetos em resultados mensuráveis. Ainda assim, a iniciativa estabelece uma referência comum para que pesquisa, tecnologia e inovação passem a fazer parte do planejamento dos portos brasileiros, com possíveis reflexos sobre a eficiência, a sustentabilidade e a competitividade da logística nacional.