O Brasil passou a contar com uma referência nacional para orientar o uso responsável da inteligência artificial em pesquisas científicas. A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), vinculada ao Ministério da Saúde, aprovou e disponibilizou, em 25 de setembro de 2026, um guia voltado à análise ética de estudos que utilizam sistemas de IA.
O documento busca oferecer parâmetros comuns aos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), responsáveis por avaliar projetos que envolvem participantes humanos. A iniciativa ocorre em um momento de expansão do uso de ferramentas de inteligência artificial em áreas como saúde, biotecnologia e análise de dados, nas quais decisões sobre tecnologia podem afetar diretamente pessoas e comunidades.
Segundo o Ministério da Saúde, o guia também será submetido à consulta da sociedade. O material poderá ser testado pelos CEPs durante um período inicial de seis meses, permitindo observar como os critérios funcionam na avaliação de projetos reais.
Guia cria referência para análise ética da IA
A proposta da Inaep é estabelecer uma base de orientação para situações em que a inteligência artificial faça parte do desenho, da execução ou da análise de uma pesquisa. Entre os pontos considerados estão o uso de dados pessoais, a possibilidade de vieses algorítmicos, riscos de discriminação e a representatividade das bases utilizadas pelos sistemas.
Esses aspectos são relevantes porque modelos de IA dependem dos dados empregados em seu treinamento e funcionamento. Quando uma base não representa adequadamente a população estudada, os resultados podem reproduzir desigualdades ou produzir conclusões menos confiáveis para determinados grupos. Por isso, a análise ética não se limita à eficiência ou à precisão técnica de uma ferramenta.
O material também chama atenção para a necessidade de supervisão humana e de definição clara sobre responsabilidades. Mesmo quando um sistema automatiza etapas da pesquisa, pesquisadores e instituições continuam precisando compreender como a tecnologia é utilizada, quais são suas limitações e quais medidas podem ser adotadas para reduzir possíveis danos.
Matriz Mariah ajuda a identificar riscos
Uma das novidades associadas ao guia é a Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, denominada Mariah. A ferramenta foi desenvolvida para auxiliar os Comitês de Ética em Pesquisa na identificação e na classificação dos riscos relacionados ao uso de IA em estudos científicos.
Na prática, a matriz oferece um instrumento para organizar a avaliação de diferentes dimensões do projeto. Questões ligadas à privacidade, à qualidade dos dados, à possibilidade de discriminação e ao grau de participação humana podem ser consideradas de forma estruturada pelos comitês, sem substituir a análise específica de cada protocolo.
A existência da Mariah também pode dar maior previsibilidade a pesquisadores e instituições. Universidades, hospitais e centros de pesquisa passam a contar com uma referência comum para apresentar e discutir projetos que envolvam inteligência artificial. Ainda assim, a ferramenta não elimina a autonomia dos CEPs, que permanecem responsáveis por avaliar as particularidades de cada estudo.
Consulta pública deve ampliar o debate
De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, a consulta à sociedade fará parte do processo de amadurecimento do guia. O período de testes previsto para os comitês poderá contribuir para identificar ajustes necessários, esclarecer dúvidas e avaliar a adequação dos critérios diante de diferentes tipos de pesquisa.
Essa etapa é importante porque o uso de inteligência artificial não ocorre de maneira uniforme. Um estudo pode utilizar a tecnologia para organizar grandes volumes de dados, enquanto outro pode aplicá-la em processos relacionados à saúde ou à tomada de decisões que afetam participantes. Os riscos, portanto, variam conforme a finalidade, os dados envolvidos e o impacto potencial sobre as pessoas.
Para além da inovação tecnológica, o guia coloca transparência, proteção de dados, representatividade e responsabilização no centro da discussão científica. A mensagem é que a adoção de sistemas de IA precisa ser acompanhada por mecanismos capazes de preservar direitos e assegurar que a supervisão humana continue presente nas etapas relevantes da pesquisa.
Com a iniciativa da Inaep, o Brasil começa a consolidar uma abordagem específica para a inteligência artificial em pesquisas com seres humanos. O desafio agora será transformar os parâmetros do documento e o uso da matriz Mariah em práticas consistentes nos comitês e nas instituições, mantendo o equilíbrio entre avanço científico, proteção dos participantes e confiança pública.