O Brasil criou um novo programa para ampliar a produção nacional de fertilizantes e reduzir a vulnerabilidade do agronegócio diante das oscilações do mercado internacional. Instituído pela Lei nº 15.496, de 3 de setembro de 2026, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) reúne medidas voltadas à expansão da indústria, à segurança alimentar e à estabilidade no abastecimento de insumos agrícolas.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro. O programa contempla fertilizantes e matérias-primas sintéticas, minerais e orgânicas, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. A proposta é estimular investimentos em diferentes segmentos da cadeia, incluindo alternativas associadas à transição tecnológica e à redução dos impactos ambientais da produção agrícola.
Programa mira dependência de fornecedores estrangeiros
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Brasil representa cerca de 8% do consumo mundial de fertilizantes e importa aproximadamente 85% do volume utilizado no país. Essa dependência expõe produtores e empresas a variações de preços, interrupções logísticas e mudanças na oferta internacional.
O Profert foi estruturado para enfrentar esse cenário por meio de quatro objetivos centrais: diminuir a dependência externa, contribuir para a segurança alimentar, reduzir custos da cadeia agropecuária e garantir maior previsibilidade no fornecimento de insumos. A lei, contudo, não elimina de imediato a necessidade de importações. O resultado dependerá da implantação dos projetos, da expansão da capacidade produtiva e da regulamentação dos mecanismos previstos.
A iniciativa se conecta ao Plano Nacional de Fertilizantes, política que busca orientar ações de longo prazo para o setor. De acordo com a página do Ministério da Agricultura e Pecuária sobre o Plano Nacional de Fertilizantes, o fortalecimento da cadeia nacional é tratado como parte da estratégia de desenvolvimento do país e de maior resiliência para o agronegócio.
Metas de participação nacional começam em 2027
Um dos principais instrumentos da nova legislação é a definição de percentuais mínimos para a participação de fertilizantes produzidos no Brasil nos produtos comercializados no mercado nacional. A exigência começa em 1º de julho de 2027, com percentual mínimo de 2%, e deve chegar a 10% até 1º de janeiro de 2037.
A partir de 2038, o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas poderá estabelecer percentuais entre 10% e 30%. A definição deverá considerar a capacidade de produção nacional e a viabilidade técnica. Dessa forma, o cronograma procura combinar uma expansão gradual da oferta doméstica com as condições efetivas da indústria brasileira.
Na prática, a medida cria uma referência regulatória para orientar investimentos e estimular a formação de fornecedores locais. O cumprimento das metas, porém, dependerá da existência de capacidade produtiva suficiente, de projetos habilitados e de condições técnicas para incorporar os produtos nacionais às formulações utilizadas pelos agricultores.
Projetos terão exigências ambientais e sociais
Além de estimular a produção, o Profert estabelece compromissos para as empresas participantes. A legislação prevê exigências relacionadas ao desenvolvimento local, ao diálogo com comunidades, à eficiência energética e à compensação ou mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
Essas condições indicam que a expansão da indústria de fertilizantes deverá ser acompanhada por critérios de responsabilidade ambiental e territorial. O desafio será conciliar a necessidade de ampliar a oferta de insumos com a adoção de processos produtivos mais eficientes, a redução de impactos e a relação com as comunidades próximas aos empreendimentos.
O programa também prevê acompanhamento dos resultados. A legislação determina a publicação de relatórios anuais com informações sobre investimentos, capacidade instalada, produção adicional, redução da dependência externa e segurança do abastecimento. Esses dados poderão ajudar a medir se os incentivos estão se convertendo em novas unidades, aumento efetivo da oferta e maior previsibilidade para o setor agrícola.
Resultados dependerão de regulamentação e investimentos
A criação do Profert representa uma tentativa de transformar uma vulnerabilidade histórica da agricultura brasileira em uma agenda de desenvolvimento industrial. O país possui uma das maiores áreas agrícolas do mundo, mas ainda depende fortemente de fornecedores estrangeiros para garantir os nutrientes utilizados nas lavouras.
Entre a aprovação da lei e a redução efetiva das importações, entretanto, existe um percurso que envolve regulamentação, habilitação de projetos, financiamento, tecnologia e ampliação da capacidade instalada. Também será necessário acompanhar a evolução da produção de fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, além do desenvolvimento de bioinsumos e remineralizadores.
Com metas graduais e mecanismos de monitoramento, o Profert estabelece uma direção para a política brasileira de fertilizantes. Seus efeitos sobre custos, abastecimento e segurança alimentar dependerão da capacidade de o setor público e a iniciativa privada transformarem as regras em investimentos produtivos e oferta regular de insumos para o campo.