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A startup N5X, criada pela B3 em parceria com a EEX, busca criar um mecanismo de clearing no setor de energia. Atualmente, as operações são bilaterais, sem uma entidade central que garanta a execução dos contratos. O objetivo da N5X é aumentar a segurança e a liquidez do mercado, facilitando as negociações entre compradores e vendedores de energia. Com o clearing, os riscos associados às operações serão distribuídos entre os participantes, reduzindo a incerteza e permitindo que os investidores tenham mais confiança nas transações. Isso pode estimular o crescimento do mercado de energia e torná-lo ainda mais competitivo.

Pesquisa divulgada pelo GenialQuaest mostrou que a maioria dos brasileiros (55%) considera justa a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Apenas 39% acham que é injusta, enquanto 6% não souberam ou não responderam à pergunta. A pesquisa levou a opiniões de entrevistados em relação à decisão do STF e reflete o estado atual da opinião pública brasileira sobre o assunto. É importante notar que a prisão domiciliar foi determinada por supostas violações às regras eleitorais no ano passado, o que gerou debate e controvérsia em todo o país.

O direito do Legislativo de rever atos do Executivo é um elemento fundamental nos Estados Democráticos de Direito. Antes da criação das Cortes Constitucionais, esse poder era reconhecido como uma forma de limitar o poder estatal e proteger a cidadania. Com a configuração contemporânea dos regimes democráticos, a competência do Parlamento para controlar o Executivo se tornou um elemento constitutivo essencial. Isso significa que o Legislativo tem o poder de fiscalizar os atos do chefe do Executivo e garantir que ele não exceda seus limites legais. Esse controle é fundamental para manter a justiça, a igualdade e a proteção dos direitos dos cidadãos em um Estado democrático.